Atividade Delegada não é a solução para a Segurança Pública

Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, depois de aplicar a Atividade Delegada na cidade de São Paulo, decidiu levá-la para todo o interior. Além de reprimir o povo, os policiais podem ser emprestados para outros serviços públicos.
*Vereador Roque Ferreira Na Audiência Pública realizada em 28/02/2012 na Câmara Municipal da cidade de Bauru, no interior do Estado de São Paulo, foi discutido o Projeto de Lei do prefeito Rodrigo Agostinho para a implantação da Atividade Delegada em Bauru, que permite ao Policial Militar trabalhar em seu horário de folga, férias e licença prêmio, prestando serviços ao município. Durante as exposições, alguns dados apresentados são esclarecedores e vão jogando luz sobre um problema que vem sendo tratado de forma extremamente superficial e casuística pelo governo do Estado de São Paulo. Segundo o Comando da Policia em Bauru, o quantitativo de policiais para as 19 cidades que estão sob a responsabilidade do 4° BPMI é de 926 policias, sendo que existem hoje na ativa aproximadamente 820, havendo um déficit de 106 policiais. Em Bauru existem fixados 540 policiais, número insuficiente para as demandas e necessidades da cidade. Para suprir este déficit, o Governador Geraldo Alkimin transformou a Atividade Delegada em vitrine da segurança pública no Estado e para colocar este bonde na rua contou com o apoio entusiasta do prefeito Kassab de São Paulo que inicialmente usou esta mão de obra para combater “os camelôs”. Mas não parou por aí. A Atividade Delegada foi expandida aos Bombeiros Policiais Militares que estão trabalhando como motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Neste caso Atividade Delegada começa a gerar desemprego, pois aproximadamente 409 motoristas do SAMU perderam seus empregos. Mesmo assim, a prefeitura de São Paulo já destinou mais de 8,6 milhões de reais para o programa, que possui seus resultados questionados por vários setores da sociedade, e mais, estendeu a Atividade Delegada para a polícia civil. Também na Audiência Pública não ficou claro que tipo de atividades estes policiais poderiam realizar. Os exemplos citados pelo prefeito Rodrigo Agostinho também não contribuíram para clarificar o debate. Citou de maneira genérica que poderiam realizar atividades de fiscalização de trabalho dos ambulantes, de desrespeito a lei do silêncio, de alvarás de funcionamento de bares, de notificação e execução de corte de água, de notificação de ocupação irregular do solo urbano. Estas atividades são próprias dos servidores públicos concursados e de carreira, e que se encontrarem algum tipo de dificuldade no exercício de suas atribuições podem solicitar sim, apoio policial. Se forem substituídos por PMs em bico oficial, serão exonerados de seus cargos? A implantação da Atividade Delegada é o reconhecimento por parte do Estado da falência do modelo de segurança pública, e também da precarização das condições de trabalho e de salários dos profissionais da segurança pública, pela inexistência de política salarial por parte da Administração Pública, que obrigam esses profissionais a recorrerem aos bicos como forma de complementação de renda. Pelo apresentado na Audiência Pública, estes policiais seriam expostos a uma superexploração, pois terão acrescidos mais 10 dias de trabalho com turnos de 8 horas, além da jornada de trabalho normal. Institucionalizar o bico é reconhecer que os salários pagos são insuficientes para suprir as necessidades básicas de seus servidores. No Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, o salário base inicial de um Soldado Policial Militar 2º Classe é de R$ 474,00, e do Soldado Policial Militar 1º Classe é de R$ 545,00. Estes salários são maquiados por gratificações, da mesma forma que ocorre em outros setores do funcionalismo, sendo que a maioria destas gratificações é suprimida quando da aposentadoria. Há mais de 10 anos, os profissionais da Segurança Pública do Estado de São Paulo não recebem reajuste de salários. Apesar da insistência do Governo do Estado em procurar demonstrar que a Atividade Delegada é um “Ato de Serviço” dos policiais militares, portanto estando os mesmos e seus familiares protegidos contra qualquer incidente ou acidente, isso não ficou claro. Afirma que o policial terá um seguro, caso venha a sofrer qualquer acidente durante o exercício da Atividade Delegada, só que seguro não é benefício de aposentadoria e tão pouco pensão, além do que a seguradora é uma empresa privada, e todos sabemos que elas fazem de tudo para não pagar as apólices. A Atividade Delegada não é a resposta que a sociedade precisa do governo do Estado para que se sinta menos insegura. Por estas razões, nosso mandato votará contra este PL de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho do PMDB, e continuará a cobrar inclusive do PT que integra o governo, a elaboração do Plano Municipal de Segurança Integrada do Município a ser discutido com a população, que entre outras ações contemple: a Programa de recuperação de espaços públicos, aumentando a segurança, a qualidade de vida e a autoestima da população, com recuperação de áreas degradadas; b Programa de revitalização de bairros, que além da recuperação urbana, contemple ações integradas de habitação, saneamento, infraestrutura, trabalho social, cursos profissionalizantes e geração de trabalho e renda, acesso a cultura, lazer e entretenimento, com a implantação dos Centros de Convivência Social Integrados; cPrograma de iluminação pública feita com lâmpadas de vapor de sódio, que iluminam mais e consomem menos que as lâmpadas tradicionais, eliminando os pontos escuros que trazem insegurança aos munícipes; cPrograma de atenção prioritária à criança e ao adolescente garantindo meios para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelar e Municipal da Criança e do Adolescente; dPrograma para reestruturação da Defesa Civil garantindo os meios materiais e humanos para que possa desenvolver suas atividades. Com medidas desta envergadura, seria possível garantir o mínimo de segurança individual e coletiva à população, sem a necessidade de ações como a Atividade Delegada, impulsionada pelos governos estaduais, que se ancoram na constante difusão, principalmente pelos programas da televisão da teoria do pânico e dos caos generalizado, que serve a muitos interesses, principalmente das grandes empresas privadas de segurança.

O tsunami comercial é mais ameaçador que o monetário

Na medida em que toda a União Europeia corta gastos públicos, salários, direitos previdenciários e outras formas de sustentar o consumo interno com o fim nem sempre explícito de gerar excedentes exportáveis a qualquer preço, são os mercados emergentes, e notadamente o nosso, que terão de suportar o ataque comercial. O Governo começa a se dar conta disso, mas grande parte do empresariado ainda está focado na ameaça chinesa. O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis

A crise financeira europeia é um risco europeu, mas a política econômica adotada na Europa sob tacão alemão para supostamente enfrentá-la é um risco nosso: na medida em que toda a União Europeia corta gastos públicos, salários, direitos previdenciários e outras formas de sustentar o consumo interno com o fim nem sempre explícito de gerar excedentes exportáveis a qualquer preço, são os mercados emergentes, e notadamente o nosso, que terão de suportar o ataque comercial.

O Governo começa a se dar conta disso, mas grande parte do empresariado, sobretudo o pessoal da Fiesp, ainda está focado quase exclusivamente na ameaça chinesa. Contudo, para nós, se a China tem sido um problema pelo lado das importações de manufaturados, ela tem feito parte da solução pelo lado das exportações de matérias primas (sobretudo minério de ferro e soja). Claro que o yuan valorizado incomoda. Mas por que insistimos em não administrar melhor o câmbio?

Já o potencial dumping comercial europeu é muito mais ameaçador porque, ao contrário da China, a União Europeia esta fazendo uma política econômica que restringe importações ao mesmo tempo em que estimula exportações. E não só ela. Os Estados Unidos de Barak Obama pretendem dobrar as exportações em cinco anos, a partir de 2010, e o Ministro da Fazenda japonês, numa carta-circular, orientou os presidentes das corporações japonesas a reorientar as exportações para os países emergentes, já que os países industrializados avançados estão estagnados.

Pela primeira vez na história, teremos uma situação em que virtualmente todos os países industrializados avançados têm como política prioritária aumentar exportações e limitar importações, neste caso como conseqüência da queda do consumo resultante dos cortes de gastos públicos. A avalanche exportadora dos ricos recairá sobre nós, os pobres e os emergentes, na forma de destruição dos parques produtivos que já temos ou dos sonhos de tê-los algum dia, no caso dos menos desenvolvidos, liquidando os melhores empregos no nosso mercado de trabalho.

Mais uma vez, é preciso desculpar a China: suas exportações têm caído significativamente enquanto as importações aumentam. Desse ponto de vista, está ocorrendo no país um saudável rebalanceamento de suas contas externas a partir do revigoramento do consumo interno. Existe aí uma clara política de estilo keynesiano, algo que passou a ser anátema na Europa.

Lembre-se que, em termos relativos, a China fez o maior programa de estímulo do planeta no sentido de reverter a crise de 2008. Essa política ancorada em planejamento e financiamento de bancos estatais assegurou elevadas taxas de crescimento, só caindo para ainda elevados 7,5% neste ano.

Não vejo como enfrentar o tsunami comercial proveniente da
Europa e de outros países desenvolvidos a não ser por um rápido movimento na direção do aprofundamento da integração sul americana. Note-se que, individualmente, não seria possível ao Brasil, mesmo com uma política cambial decente, proteger seu parque produtivo com barreiras comerciais. Seríamos considerados párias no mundo e sujeitos a duras retaliações em nossas exportações. Contudo, enquanto bloco econômico, poderemos construir uma barreira tarifaria protetora, pelo menos por algum tempo –tempo para os países desenvolvidos alterarem sua política.

Assim, a integração sul americana, que em outros tempos foi um ideal político romântico, tornou-se agora um imperativo de sobrevivência. E não estou falando apenas em comércio através do Mercosul, ou de política e defesa, através da Unasul. Estou falando de integração econômica através do entrelaçamento de cadeias produtivas mediante a articulação de redes de empreendimentos comuns, que envolvam efetivamente os empresários privados e estatais da região. Isso interessa a nós, que temos um parque industrial relativamente avançado, mas também aos menores países da América do Sul, que legitimamente possam aspirar a algum tipo de especialização industrial, como na Europa do Norte.

Com esse objetivo, já tramita no Congresso Nacional e no Parlasul um projeto de estímulo aos investimentos de integração produtiva na América do Sul. A intenção é que projetos similares sejam aprovados em todos os parlamentos regionais, o que poderia ser feito em tempo relativamente curto – ou mais curto que a discussão de um tratado -, abrindo caminho para a formalização de um bloco econômico. Se for feito rápido, isso dará tempo a que a Sra. Merkel, o Sr. Cameron, o Sr. Sarcozy (ou seu sucessor) tomem juízo e desistam de incendiar a Europa e o mundo, como fez a Alemanha 70 anos atrás por outros meios.

A primavera em Valência (Evandro José Colzani)

Uma onda de revoltas se espalhou por toda Espanha após a atuação violenta da polícia contra estudantes do instituto Lluis Vives que protestavam contra os cortes na educação e a repressão policial.

Na semana passada, enquanto tentavam se reunir em um protesto pacífico fora do prédio escolar, estudantes do instituto Lluis Vives, colégio secundarista de Valência, cidade situada ao leste da Espanha, foram repreendidos pela polícia que feriu e prendeu alguns jovens. A manifestação ocorreu devido aos cortes de gastos na educação, os quais inviabilizaram o funcionamento adequado das escolas. Algumas entidades ficaram sem aquecimento, outras sem materiais básicos e, em alguns casos, até sem eletricidade. Atualmente a comunidade valenciana é uma das mais endividadas do país e vem atendendo às exigências do governo central espanhol para a redução do déficit orçamentário. Valência, além de ser afetada pela crise, sofre os reflexos da política do PP (principal partido de direita) que tem obras faraônicas inacabadas ou inutilizadas, aumentando ainda mais a dívida pública. Uma política de benefício, sem limites, dos empresários locais e especuladores imobiliários. As manifestações se intensificam No dia 20/02, mais uma vez, os estudantes saíram às ruas para reivindicar seus direitos e dizer não ao plano de austeridade. Neste dia, uma nova bandeira surgiu, além das reivindicações iniciais, os estudantes também pediam o fim da brutalidade policial e exigiam a libertação de oito alunos mantidos sob custódia desde a última semana. Assim que os manifestantes começaram a se reunir, no início da tarde de segunda-feira, a polícia agiu com violência novamente, usando cassetetes, prendendo manifestantes e pessoas que passavam. “Vocês são tão valentes, estão batendo nas crianças”, gritavam os transeuntes. A repressão policial só aumentou a indignação dos estudantes que, em algumas regiões, defenderam a necessidade de uma greve geral da educação, em nível nacional. A ideia era unificar com sindicatos e organizações estudantis dando uma resposta imediata à brutalidade policial. Manifestações de apoio se espalharam por toda Espanha nos dias que se seguiram. Em Madri, por exemplo, cerca de 3 mil estudantes usando palavras de ordem e cartazes, se reuniram no centro da cidade para defender as mesmas bandeiras de luta levantadas em Valência. A criatividade também teve seu espaço nas manifestações, o que é muito comum quando se trata estudantes, um ativista madrilenho usava um capacete de ciclista com a seguinte frase: “Na cabeça não, pois estou estudando”, para ironizar a repressão. A crise econômica e o plano de austeridade O governo central espanhol aprovou uma reforma da lei trabalhista que dá aos patrões o direito de contratar e demitir à vontade, reduzir os pagamentos compensatórios, prolongar o período de experiência, eliminar a necessidade de autorização do governo e dos sindicatos para as demissões temporárias, dentre outras (Veja mais no texto Espanha: Dois milhões de pessoas marcham contra as contrarreformas trabalhistas, de Jorge Martin em http://www.marxismo.org.br/index.php?pg=artigos_detalhar&artigo=928) Já na região de Valência foi anunciado no início de janeiro um plano de austeridade que inclui aumentos de impostos, cortes dos salários dos trabalhadores do setor público, nos gastos de saúde e educação, somando mais de um bilhão de euros em cortes. Todos esses ataques servem a um único propósito, fazer com que os trabalhadores e estudantes paguem com o seu sangue e suor a crise capitalista. O povo espanhol está cansado de só assistir a tudo isso. As ocupações de praças do ano passado, a manifestação contra cortes na educação em 21/01, com 120.000 alunos, professores e pais marchando em Valência e Alacant e o ato massivo com mais de 2 milhões de trabalhadores no dia 19/02 contra as “reformas trabalhistas” são exemplos práticos do atual estado de ânimo da classe operária e dos estudantes. Para o marxista Alan Woods, “O presente período é o período mais tempestuoso e convulsivo da história. A chamada “Globalização” agora se manifesta como uma crise global do capitalismo”. Woods completa, “O cenário está propício para um renascimento geral da luta de classes, e de fato, esse processo já começou.” Movimentos de massas surgiram no mundo inteiro no último período, desde a Revolução Árabe, passando pelo Chile, Estados Unidos até a atual situação revolucionária na Grécia e explosões populares por toda a Europa. Os últimos acontecimentos ocorridos na Espanha são apenas uma indicação do que a classe trabalhadora e a juventude podem e estão dispostas a fazer.